Condições de Devolução
Política de Devolução
A nossa Política de Devolução faz parte, e deve ser lido em conjunto com as nossas Condições Gerais de utilização. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Devolução a qualquer momento.
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.
Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.
Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.
5 - Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.
Artigo 8 - Efeitos da Resolução
1 - Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor, nos termos do artigo 6.º, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo consumidor.
2 - Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.
3 - Sempre que o preço do bem ou serviço for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo fornecedor ou por um terceiro com base num acordo celebrado entre este e o fornecedor, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indeminização, se o consumidor exercer seu direito de livre resolução em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 1.
Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detectar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente 219200702.
Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detectar danos no produto, dispõe de 24 horas após a recepção da encomenda para contactar a nossa linha de Apoio Ao Cliente 219200702.
Artigos com Defeito - caso considere que o(s) artigo(s) que adquiriu apresentam algum defeito dispõe de 14 dias para efectuar a devolução.
Satisfação Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado do documento de venda. Poderá faze-lo contactando a nossa Linha de Apoio 219200702 para informações sobre procedimentos de envio.
Condições da Devolução:
1. Artigos sem sinal de uso indevido
2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes, acessórios e embalagens originais em perfeito estado.
- Prazo de Devolução: Até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega
- Devoluções por danos de transporte: Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Phytoval Lda. não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.
Reembolso
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Phytoval Lda. um prazo de até 14 dias para o efeito. O reembolso será efectuado por transferência bancária.